Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Souza Cruz se livra de danos morais

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Questões de Direito Administrativo

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Quinta Turma do STJ mantém "Sérgio Sombra" na prisão

Os ministros julgaram há pouco o mérito do habeas-corpus que pedia a liberdade de "Sombra".

TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho